Governança Corporativa

Bom dia a todos. Hoje, preferi começar a minha participação constante, mas não tão periódica assim, neste site, com o texto acima, porque sua expressão me soa muito mais preocupante do que, a princípio, possa parecer. Se não estiver profundamente enganado, quase apostaria – se fosse um homem de apostar! – que a conseqüência desse 'constat' será a redefinição de políticas de treinamento de profissionais em fase de aprendizado, por toda a parte. Como conseqüência da mundialização, de norte a sul, de leste a oeste, a revisão de políticas de treinamento, no momento em que escrevo, já deverá estar sendo revista. E o estranho é que não se estará, neste primeiro momento, discutindo a necessidade de revisão de políticas de segurança, de critérios de revisão periódica de certas práticas de segurança! Mas aí, não só em conseqüência do que se passou na França, com o Banco Societe Generale, mas como uma política de segurança necessária, para preservação dos próprios princípios de segurança. Jamais me esqueço de um amigo, engenheiro, que foi encarregado das obras civis de construção de um cofre de um banco, numa das principais capitais do País. A instituição era de origem européia, mais especialmente do sul da Europa, tinha exigido um contrato de trabalho repleto de cláusulas de confidencialidade e outros compromissos de sigilo, complexos e extensos. Também havia um compromisso de não se envolver com outra construção similar do banco contratante, num próximo período de tempo. Enquanto esperava ele a presença de um engenheiro do referido banco, falando na língua natal da instituição, determinado dia, apresentado pelo Presidente do banco, recebeu a visita de um engenheiro de um país situado na Ásia, que lhe explicou, sobre um plano puramente objetivo e técnico, a estrutura das instalações civis de uma planta de um cofre que estava sendo concebido em local que ele – visitante - não conhecia. Meu amigo iniciou as obras civis, que eram admiravelmente sólidas, algo, mesmo, como jamais tinha visto antes e, quando tais obras estavam quase prontas, mais uma vez o visitou o Presidente. Tinha recebido no dia anterior o nome de alguém, que já estava no Brasil, vindo de outro continente, trazendo a planta que deveria ser implementada naquela estrutura admirável de concreto reforçado, que fora construída. A pessoa não falava português e estava pela primeira vez no Brasil. Deveria ser buscado no hotel e deveria partir no final daquele mesmo dia, de regresso ao País de onde viera, informação que também 'não interessava' ao Presidente e a ninguém, e que ele próprio, visitante, estava proibido de informar. O dia se passou no esquema de explicação de execução da 'planta' do cofre, que compreendia uma série de itens complementares de reforço da estrutura do cofre. Assim foi feito e concluído. A partir daí, faltava a instalação do sistema de segurança, que não mais foi instalado por este meu amigo, sendo seu sucessor um outro engenheiro e ele presume que houve uma seqüência de procedimentos idênticos àqueles por que tinha passado. Pois é, parece-me que assim se busca construir segurança, onde a capacidade do Ser Humano agir possa aguçar sua curiosidade de romper obstáculos. Acho que é inegável esta ‘qualidade’ do Ser Humano de 'aceitar' desafios e 'quebrar' barreiras. Mesmo que ninguém o tenha desafiado, ao Ser Humano é dada a capacidade de se auto-desafiar, experimentando seus limites, sua ‘potencialidade’ de explicar, de relatar, de detalhar, de descrever, de pintar, de transmitir. Diria mesmo que seria uma sensação um pouco mais avantajada que esta que estou experimentando, ao lhes tentar explicar, de forma não tão longa, as conseqüências que sinto se constituírem numa causa imediata da restrição ao sistema de Treinamento de Estagiários! Para os que não lêem o francês, eu traduzo livremente o texto acima da seguinte forma:

"Mas ele negou qualquer enriquecimento pessoal, estimando ter agido no interesse do banco que o empregava. Ele também assegurou que suas 'tomadas de posição' teriam podido ser vencedoras, a termo, e que a Société Generale teria ela mesma cavado suas perdas abissais, de 4,9 bilhões de euros, ao precipitar o resgate antecipado dos investimentos que ele realizou. Ele, enfim, declarou, quando de seu depoimento aos policiais, que tinha podido agir com relativa liberdade, porque conhecia bem os sistemas de controle em vigor. Desde 2000, seu ano de admissão no banco, trabalhou durante cinco anos em funções de serviços intermediários no banco, que são estes departamentos encarregados de verificar a atividade dos 'traders' (pessoa que compra e vende comodities, dinheiro ou ações). Ele, além disso, estimou, diante dos policiais, que não era o único a agir assim, na Société Generale."

Vou também fazer um 'constat' (declaração). É que, certa vez, chamado por um Cliente para 'apurar' uma situação de irregularidade operacional que a Auditoria da empresa tinha relatado, acabei por descobrir uma prática operacional antiga, na empresa e no mercado em que a empresa atuava, que não era oficialmente reconhecida por ninguém, mas que vinha sendo tolerada, desde que 'tudo desse certo', porque tal prática avultava os resultados e ninguém da alta administração buscava indagar as razões do crescimento expressivo de lucros. Em outras palavras, o 'lucro' jamais tinha cor. O 'lucro' era sempre bem-vindo! Em outra oportunidade, como Diretor Jurídico de uma empresa, votei contra as conclusões de lançamento de um produto, porque não estava comprovada sua eficiência e suas qualidades para os fins propostos. De um dos Diretores autor da proposta de lançamento, ouvi, imediatamente, que o 'mercado' não agia assim e que os concorrentes já tinham lançado tal produto em condições ainda mais frágeis, 'que o nosso'. Fiquei vencido na decisão, mas não me convenci. Tinha uma viagem quase imediata a fazer e, no avião, escrevi uma nota ao Presidente da empresa, mostrando-lhe os riscos de que tal decisão pudesse levar ao mercado um produto que tinha possibilidade de 'sujar' a marca. Além disso, pude lhe transmitir a informação, que tinha obtido antes de sair, de que numa outra concorrente, talvez a mais importante, aquela decisão não foi adotada em nível de Diretoria, mas em nível de gerências! (como se isso pudesse 'abrandar' a responsabilidade da empresa!). O fato é que o lançamento foi suspenso e o produto não foi mais lançado no mercado, enquanto não produzisse, em laboratório, os resultados que dele se esperava! A governança corporativa, pois, surge neste contexto de 'iluminações', a fim de produzir entre outras descobertas, a 'transparência'! É que a ‘transparência’ surge num contexto em que 'coisas' ocorrem sem que a Administração bem possa entender os vetores de seu crescimento ou do 'milagre' realizado. Na medida em que as Administrações forem 'encantadas' com a 'performance' de seus empregados, 'excepcionais', atribuindo-lhes, simplesmente pelos resultados das estatísticas, os qualificativos de 'empregados produtivos', fatos como estes, aparentemente provocados pela 'boa-fé' e a natural ambição do Sr. Jerome Kerviel – que parece ser fora de dúvida que não tenha tirado qualquer proveito pessoal das aplicações (ao contrário, recebeu bônus especiais da empresa por sua 'performance'!) – continuarão a acontecer. E, espero eu, sem que isso possa implicar num corte da política de admissão de jovens em treinamento para as carreiras que devam ser seguidas dentro das empresas. Acho que, para nós Advogados, Advogados de Empresa ou Advogados Criminalistas, fica a lição da importância e relevância da análise dos fatos, das situações e das razões dos nossos Clientes, na sua plenitude, que equivale a analisar o surgimento da ação, seu desenvolvimento e suas conseqüências.