MP investigando

23/6/2004
Paulo Gondim Jácome - advogado e professor facsal

"Em relação à questão sobre a constitucionalidade ou não do MP para promover investigações, tenho que, antes de tudo, é um dever daquele órgão promovê-las. Sim, pois, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, deve ter uma posição ativa, tudo fazendo para atingir seu mister, logicamente dentro da legalidade. E o que a lei não proíbe, permite, possuindo o poder discricionário para agir, certo que na sua atuação não se deve embasar apenas no que lhe passam terceiros, deve ir a campo para saber das realidades fáticas, até para evitar que tome iniciativas injustas, ferindo direitos de cidadãos. Entendo, pois, possui o Ministério Público o poder-dever de promover investigações."

Envie sua Migalha