Artigo - Menoridade Penal

"'João, agora de Deus'. No Rio de Janeiro há milícias. De acordo com o que li hoje, 'voto em área de milícias ajudou a eleger policiais'. Li também, na página seguinte, que 'cresce o apetite por cargos em Brasília', que é só no que os donos do País pensam: cargos, poder e muito, muito dinheiro. Na outra página, vi o Presidente segurando um pé de mamona e dizendo que o PT não está rachado. Em seguida, vem a carta dos leitores, e estes só falam no 'horror dos horrores'. Lá, na página 19, a matéria 'a sociedade está no limite', que fala de João Hélio, a vítima inocente do 'horror dos horrores'. Nesta matéria há opiniões de profissionais respeitados, no sentido de que a adoção da pena de morte em nosso País não é para ser discutida num contexto marcado pela emoção, e que o Estado não pode operar motivado pelas paixões. Outra opinião é no sentido de que 'o caminho de querer fazer justiça com as próprias mãos é perigoso', que passado o momento da comoção as pessoas refletem melhor, e que a pena de morte é discutível, sendo necessária uma legislação penal que puna. Resumindo o que penso de tudo isto: as milícias vieram para ficar, e já ligaram o 'que se dane' para as autoridades e para todos nós: ex-autoridades do executivo estão agora no poder legislativo, e ninguém vai tirá-las de lá! Vamos ser mais honestos e menos hipócritas! Esta 'movimentação' anti-milícias vai durar exatamente o tempo necessário para começar o Carnaval, e depois o Pan. Quanto à 'podridão' que é a luta por cargos, poder e dinheiro em Brasília... Bem, é apenas a velha história: mudam as moscas... Mas, será que mudam? Enquanto a podridão avança em Brasília, e em quase todas as casas legislativas do Brasil, o Presidente planta mamona: o resultado do trabalho de muitos de nossos congressistas talvez sirva de adubo para a árvore do nosso 'Guia'. Bem, ele só pode nos levar para um lugar melhor, porque, pior do que nós já estamos, é impossível! E, depois, vêm as opiniões dos doutores, corretas sem dúvida, mas se forem aplicadas lá na Suíça, ou na Suécia... Com todo o respeito! Dizer que não se pode discutir a pena de morte num contexto marcado pela emoção, é a mesma coisa que dizer que não podemos discutir a pena de morte nunca, porque é uma emoção atrás da outra, dia após dia, hora após hora. A violência desmedida é presença permanente em nosso cotidiano, emoção que nos aflige em cada esquina que dobramos, em cada olhar estranho que recebemos, a cada vez que entramos em um veículo e começamos a rezar, para chegar vivos depois de percorrer a assustadora distância de cinco quarteirões. Outra opinião é no sentido de que não podemos fazer justiça com as próprias mãos – Lindo, bíblico! – que a pena de morte é discutível – é óbvio – e que o necessário é uma legislação que puna. Legislação que puna não, 'doutores', autoridades que punam. Leis há! Só não são aplicadas, ou são aplicadas de forma branda demais. Mas, opinião é opinião, e é para ser respeitada; mas, pode ser combatida. Por ora, não vou combater mais nada, apenas pretendo falar de João. João foi um dos primeiros discípulos chamados por Jesus, e teria sido um dos incumbidos de preparar a ceia da Páscoa, a Última Ceia, na véspera da crucificação de Jesus. Dizem que ele tinha o temperamento inflamado, e que uma vez havia 'expulsado demônios' em nome de Jesus, porque eles se recusavam a fazer o bem. Pois bem, os demônios voltaram, e eram cinco, e resolveram se vingar de outro João, este menor, indefeso... mas também João. E não eram adolescentes não! Eram adultos! Imaginar, ou cogitar, que estes 'menores' já não são adultos há muitos anos, é um absurdo tão grande quanto imaginar que em Brasília não há corruptos, que lá eles se preocupam conosco, e que as milícias vão acabar (não vão acabar as milícias, nem os que elas elegeram). Estes 'demônios' menores já são maiores de idade desde os 12, 13 ou 14 anos. Cresceram, se educaram e se profissionalizaram em um ambiente propício à sua má educação e aos seus péssimos instintos. Culpa de todos nós, eu sei, mas a realidade é esta! Eles são adultos, e como adultos devem pagar pelos crimes que cometem. Hoje, muitos se insurgem contra a hipótese de crime, quando meninas de 12, 13 ou 14 anos transam com homens maiores de 18 anos, no sentido de que elas já são mulheres e que já sabem o que fazem. É a pura verdade! Eu mesmo tenho um cliente, com 20 anos de idade, condenado a seis anos de cadeia por transar com uma 'mulher' de 14 anos, que nem virgem mais era quando transou com ele; e olha que ela gostava dele, e que foi tudo 'no amor'. Mas, a lei ainda considera 'estupro' transar com menor de 14 anos, embora a sociedade diga que não é mais. Claro que, cada caso é um caso! Logo, guardadas as proporções com a hipótese acima, um menor de 18 anos, com as características dos 'demônios' que mataram João, tem que pagar como adulto pelo crime que cometeu. Há poucos anos, um 'demônio' apelidado de 'Champinha' assassinou um casal com requintes de crueldade, 'comandando' os outros assassinos. Quem ousar dizer que ele tem que ser tratado como menor, com o máximo respeito, é porque perdeu todo o bom senso e a razão. As leis têm que mudar! Se uma menina de 12 que quer transar pode ser considerada mulher, um menino de 12 que quer matar pode ser considerado homem. Ainda mais esses assassinos com mais de 14 anos! Simples assim, e a sociedade quer assim! É uma pena que, uma vez na cadeia, eles vão engrossar a pior estatística da reincidência, mas esta já é outra história! Lembrando rapidamente, em ‘prisões’ de menores, a reincidência gira em torno de 20%; em prisões de adultos, já chega a 80%. Vejam bem: a redução da idade para punição como adulto não é solução para o problema da criminalidade. Não podemos confundir as coisas. A redução é para que o criminoso, com mais de 14 ou de 16, seja punido como adulto pelo crime que cometer. Apenas isto! Os tempos mudaram, e as crianças e os adolescentes também. Voltando ao João, que tinha nome de um dos discípulos de Cristo e do Papa mais querido, este nosso João pequenino foi martirizado. Se fosse vivo, João Batista – outro João – já teria cortado a machadadas os ‘demônios’ que assassinaram seu homônimo João, pois ele dizia que ‘o machado já está posto à raiz das árvores; e toda a árvore que não produzir bons frutos será cortada e lançada ao fogo’. Esta é a vontade que todos nós temos: lançar os demônios ao fogo, o tal ‘Champinha, e os assassinos de João! Mas, tudo o que nos resta é apelar – Olha que ironia? – para os eleitos pelas ‘Milícias’ e para o plantador de ‘mamona’, para que façam algo pelo nosso povo, para que possamos tentar sobreviver. Aliás, hoje no Rio e em São Paulo morrer é muito fácil; difícil é viver! O tempo aqui nos trata sem piedade, pouco importando a nossa tristeza... Eu sei, João, que o que a lagarta interpreta como o fim do mundo, é o que denominamos borboleta! Voa então menino, para bem longe daqui, que este lugar não te merece... Nós vamos continuar rastejando como lagartas, procurando folhas verdes de esperança para nos escondermos de tanta miséria, de tanta desigualdade e de tanta, tanta violência. Até o dia em que também nos tornaremos borboletas, e poderemos voar para perto de ti!"