Governo Lula

4/3/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"O caro migalheiro Fernando Carlos Chagas Diniz deveria observar que quem mais procura desmoralizar o executivo e o Legislativo é o Judiciário, invadindo seara alheia: dando liminares absurdas, tais como, a do Rio São Francisco, impedindo execução de obra; ou de liberação de bebidas junto às estradas, ignorando as mortes que há devido a elas; ou então, criando leis inconstitucionais, tais como a de fidelidade partidária, quando sua função não é de criar leis; mas cumpri-las ou fazer cumprir. Ademais, pronunciamentos tais como o do Ministro Marco Aurélio Mello, 'contra legem', lei da Magistratura que obriga o Judiciário a agir com restrições, prova que realmente há liberdade demais que deve ser coibida sim, e isto cabe ao Legislativo introduzir, na Constituição, leis, colocando-o no verdadeiro lugar dele: o de Cumpridor de Leis, não de Entidade superior aos demais Poderes, que é o que  se julgam. 'Data venia'. Basta analisar! Atenciosamente."

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