Universidade aprova aluno de oito anos no vestibular

6/3/2008
Carlos Alberto Barbosa de Mattos - OAB/SP 220.501

"Prezados Colegas Migalheiros, acabo de ler a notícia absurda de que uma criança de apenas 8 anos foi aprovado em Vestibular para o Curso de Direito... Não seria nada de mais se o caso fosse tratado apenas como mais um daqueles episódios de um 'Ser Super Dotado'... Mas o que me indignou foi o fato relatado de que os pais do garoto ingressarão com Ação na Justiça para garantir à ele o direito de, desde já, freqüentar o curso! E mais: em entrevista aos jornalistas do UOL o garoto afirma que até os 18 anos de idade quer ser Juiz Federal (?) Ora, todos sabemos que uma criança com 8 anos de idade não tem qualquer capacidade de determinar-se com algumas circunstâncias... Agora o que me chama atenção (e aí fico mais indignado ainda) é permitir que a Instituição em que o menino 'prodígio' foi classificado continue, com o perdão da palavra, sujando a imagem do Curso de Direito... Explico: tive a oportunidade de ser aluno do Colégio Objetivo (ao qual, todos sabem, pertence a faculdade em questão).... e qual não foi a minha surpresa, quando, em 1997, ainda no segundo ano do não tão antigo 'Colegial', vi um colega do terceiro ano prestar o vestibular desta Instituição e ser aprovado com apenas 5 (isso mesmo 5) pontos! A pergunta que faço (e creio que a honrada OAB/GO também esteja fazendo) é: Isto é processo seletivo? Ou pura mercantilização do curso de direito? E mesmo com tudo isso, boa parte destas Instituições que mancham (com atitudes como essa) o Curso de Direito, acham que a OAB não deve, de certa forma, participar ativamente no que se refere à abertura de Cursos e Faculdades de Direito... Abordando a questão do menor novamente, questiono: qual é o discernimento e experiência de vida que um garoto recém entrado na puberdade tem para cursar uma faculdade de Direito? E mais: não duvidando do grau de estudos e formação que os pais do garoto tenham (até mesmo do Pai propriamente dito, um bacharelando em Direito - Será ele migalheiro também?), qual o discernimento que estão tendo eles agora, cientes, com certeza, da complexidade de um curso como esse? Ora, ler revistas, jornais e absorver tudo aquilo que certos textos trazem, não é nada tão fantástico... Basta uma boa alfabetização durante os 'Anos Primários' para que se consiga algo semelhante... E casos deste tipo não faltam no mundo inteiro... Agora, estudar leis, doutrinas, jurisprudência e conseguir, além de absorver tudo isso, aplicá-los corretamente, é outra história... Venhamos e convenhamos: há algo errado nestes processos seletivos... Pelo mais absoluto respeito aos colegas que tenham cursado ou estejam cursando Direito em uma das unidades da referida Instituição (e – frese-se - conheço muitos bons advogados e até juizes formados por ela), posso afirmar, com conhecimento de causa (embora não tenha me graduado nela) que conheço de perto a forma, 'data maxima venia', ridícula de avaliação para ingresso em suas cadeiras... Mais uma vez, em respeito aos que a cursaram ou estão cursando, é mais do que a hora de alguém tomar uma providência, pois os prejudicados, além de toda a Classe Jurídica do país ('lato sensu'), são aqueles que passam por ela."

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