Tribunais de Contas

10/3/2008
Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

"Impressionante os dados publicados sobre os Tribunais de Contas (Migalhas 1.853 - 7/3/08 - "Tribunais de Contas"). Em todo caso, não pra mim a surpresa. Concordo com o texto na sua íntegra. Acontece que ainda que as informações fossem bem coligidas, precisamos dizer quantos automóveis cada Tribunal dispõe para uso e gozo dos conselheiros, dos seus assistentes, dos funcionários burocráticos, das respectivas mulheres, das amigas das mulheres, dos filhos legítimos ou não, deles. Se você visitasse o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba poderia supor que estivesse num país escandinavo. E, a propósito, quantos veículos dispõe o nosso egrégio TJ/SP para atender os ilustres desembargadores? Quantos motoristas, compreendendo os que estão de férias, de licença etc, são necessários para manter uma aparência de respeito público? Quanto isso custa? E, continuando: por que até agora o TJ/SP não implantou a assinatura digital comprada em concorrência internacional e que há mais de dois anos, pelo equipamento e pela tecnologia pagou R$ 17.000.000,00? Por que o Tribunal do DF que fez concorrência depois de São Paulo já implantou a assinatura digital, tendo comprado na mesma fonte, e publica os acórdons no mesmo dia? E, continuando: Por que não se faz uma auditoria completa em todos os tribunais para saber quanto se gasta, em que se gasta, por que se gasta tanto e não se tem nenhuma retribuição? Só para encerrar: Na Suécia, pelo que pude constatar na última vez que lá estive, chapa branca só existem duas: uma para o Primeiro Ministro e outra para o Ministro das Relações Exteriores. O Brasil segue o exemplo da Itália infelizmente, seja no Judiciário, seja no Legislativo. É uma farra geral de gastos sem aferição de produtividade. E ontem, para gáudio da Cosa Nostra, por excesso de prazo, foi libertado Toto Rina em Palermo, grande mafioso que não teve o seu julgamento proferido em razão das inúmeras postergações inadequadas que o processo sofreu com a complacência dos dignos magistrados e dos procuradores. Aqui também não é diferente. Incito Migalhas a aprofundar o temário levantado sobre os Tribunais de Contas e estendê-lo para os demais tribunais. Os advogados sofrem por si e por seus clientes a falta de prestação jurisdicional e ausência de respeito pessoal. É preciso lutar duro para demolir a burocracia estratificada em todas as Cortes deste país."

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