Anencefalia diante dos tribunais

12/7/2004
Beatriz Binello Valério

"Fico espantada com a polêmica envolvendo esse caso… Está na hora do jurista deixar de lado esse apego desesperado ao texto de lei e se lembrar que a lei é uma mera criação humana, portanto, não é nem perfeita, nem imutável. Se a sociedade evolui a lei também deve acompanhar essa evolução e é o papel do jurista interpretar a lei de acordo com a realidade atual, aplicando-se o bom senso e os princípios gerais do direito, pois estes sim são mais “perfeitos” do que a lei propriamente dita... Acredito ser mais perigoso a aplicação irracional da lei do que a interpretação analógica das mesmas, nesse ínterim confio na inteligência dos nossos juízes para afastar as interpretações abusivas como as levantadas pelo nosso nobre colega João Satir Jr., referente ao aborto de fetos feios ou narigudos..."

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