Medidas Provisórias

"O que era para ser extraordinário acabou virando useiro e vezeiro. Além de obstruir a pauta de votação do Congresso, medidas provisórias corroem substancialmente o Orçamento da União. Só no ano passado, o presidente Lula editou 20 MPs que significaram créditos extraordinários de mais de R$ 48 bilhões. Neste ano Lula já abriu crédito extraordinário de R$ 12 bilhões. Trocando em miúdos, o presidente Lula atropela discussões que deveriam ser feitas pelo Congresso. A Constituição prevê que  o presidente só deveria abrir créditos extraordinários, por meio de MPs,  só em casos de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Com isso o Congresso vê-se cada vez mais esvaziado de suas prerrogativas constitucionais."