Cigarro

"No Estadão de hoje, caros migalheiros Antonio Claret Maciel Santos e Conrado de Paulo, o assunto 'cigarro' volta à pauta, para confirmar – perdoem-me – minha opinião sobre o assunto (Migalhas dos leitores – "Cigarro" – clique aqui). As ações, no Brasil, contra os fabricantes de cigarros, que versam sobre os malefícios do fumo, acabam em decisões atribuindo a responsabilidade aos fumantes, até mesmo ao fumante que aparece na foto dos maços de cigarros que são vendidos, ilustrando o alerta do Ministério da Saúde, que o mostra sem as pernas, com os dizeres: 'Ele é vítima do tabaco. Fumar causa doença vascular que pode levar a amputação'. O que justifica a posição do Judiciário? É que, no Brasil, a comercialização do tabaco é uma atividade lícita. E, sendo uma atividade lícita, não é admitida a produção de provas, em juízo, que estabeleçam, como pretendem os fumantes que ingressam com ações, a relação de causa entre a doença que desenvolveram e o fumo, mesmo o doente que perdeu as pernas e ilustra a foto estampada nos maços de cigarros com a afirmação do Ministério da Saúde que, expressamente, estabelece tal relação, mas que perdeu a ação que promoveu, não obstante, segundo o Código de Defesa do Consumidor estabeleça que a responsabilidade das empresas é objetiva e, se existe dano, a indenização é obrigatória. Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, onde as empresas tabagistas são compelidas a indenizações milionárias, e entende-se o ato de fumar como vício, no Brasil as decisões – que alguns atribuem à falta de informação do nosso Judiciário – insistem em argumentos como o livre-arbítrio para começar a fumar e que o tabagismo não pode ser considerado vício pois, segundo os juízes, muitas pessoas conseguem abandonar o cigarro sem auxílio externo, ignorando as provas científicas produzidas nos últimos cinqüenta anos sobre o potencial de dependência da nicotina. E ignorando, em especial, história, notória, do aposentado José Carlos Marques Carneiro, símbolo da luta contra o tabagismo, o tal que aparece nas fotos dos maços de cigarros, que mesmo após ter a primeira perna amputada, não conseguiu largar o vício e, internado para amputar a segunda perna, trocava os medicamentos que recebia no hospital por cigarros. Por isso, é hora de parar com hipocrisias e, principalmente, de encher as burras do governo com aumento de preço dos cigarros. Ou faz mal e o Ministério da Saúde deve entrar em uma campanha para que o governo a que serve proíba a fabricação e venda, ou vamos parar de gracinhas. Uma boa idéia, talvez, seria suprimir, de vez, os impostos sobre os cigarros para ver, então, qual seria atitude do governo a respeito. Porque, enquanto o governo ganhar dinheiro, e muito, com o negócio do tabaco, não há muito a esperar a respeito."