xHomem grávido 4/4/2008 Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 "Caro migalheiro Dávio: o termo 'absoluto' é, a meu ver, complicado. De qualquer forma, penso que o respeito é um pressuposto da vida em sociedade e, portanto, todos devem respeitar os outros, por mais que deles não gostem ou com eles não concordem, sendo inadmissíveis ingerências ou reprimendas de uns na vida de outros (mesmo que pautados pela maioria ou pelo Estado) quando estes últimos não estejam prejudicando a vida de terceiros. Como se vê, concordo com John Stuart Mill quando diz que 'o único propósito para o qual o poder pode ser legitimamente usado sobre algum membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar que ele cause danos a outros. Seu próprio bem, físico ou moral, não é uma razão bastante', afirmando em seqüência que 'Ele [o indivíduo] não pode ser justamente obrigado a fazer ou deixar que façam alguma coisa porque será melhor para ele, porque isto o fará mais feliz, porque na opinião dos outros isto seria aconselhável ou mesmo certo. Essas são boas razões para opor-lhe, ou para persuadi-lo, ou para argumentar com ele, mas não para obrigá-lo, ou causar-lhe algum mal caso ele proceda diversamente. (...) A única parte da conduta de qualquer um que deve ser aberta à sociedade é a que diz respeito aos outros. (...) Sobre si mesmo, sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano' (MILL apud LOPES, José Reinaldo de Lima. 'Liberdade e direitos sexuais – o problema a partir da moral moderna', in RIOS, Roger Raupp (org.), 'Em defesa dos DIREITOS SEXUAIS', 1a Edição, Porto Alegre: Editora Revista do Advogado, 2007, p. 57). Vejamos o que significa 'respeitar'. Segundo o dicionário Houaiss, 'respeitar: (...) demonstrar tolerância com' (Dicionário Houaiss, 2007, p. 2439); (ii) tolerância: 'tendência a admitir, nos outros, maneiras de pensar, de agir e de sentir diferentes ou mesmo diametralmente opostas às nossas' – Ibidem, p. 2730). Esse é o respeito que considero inerente à vida em sociedade (aquele de não interferir na vida alheia a menos que esta esteja a prejudicar terceiros) e é compatível com o próprio amor universal cristão, que você deve conhecer (o 'amai-vos uns aos outros'). Segundo José Reinaldo de Lima Lopes, ao tratar do pensamento de Kant, 'Não é o amor da afeição que os cristãos devem a seus inimigos, mas o amor universal que se diz respeito. Posso respeitar um inimigo, como também um estranho, sem ter para com ele nenhum sentimento de afeto em particular, seja ele irascível ou concupiscível. O amor universal dos cristãos ficaria transformado em respeito, a forma universal do amor divino, 'caritas', sem qualquer intervenção do amor 'eros', ou mesmo do amor 'philia', o querer bem dos amigos' (Ibidem, p. 61). É o que penso ser requisito da vida em sociedade: o respeito. Tanto no plano jurídico como no plano moral – garantir às pessoas a liberdade moral (definirem suas vidas como melhor lhes convenha) e liberdade civil (igual liberdade até o limite de danos causados a terceiros) – conceitos parafraseados de José Reinaldo de Lima Lopes, na mesma obra, p. 56. Pois bem, aguardo agora seus comentários caro migalheiro Dávio (em tempo, outros conceitos por você citados – amizade, coragem, equilíbrio, paciência, pureza – considero como virtudes (cujos conceitos, ao menos nos casos concretos, podem variar conforme a concepção de cada um), mas não propriamente como questões a serem impostas a todos. Quanto à justiça, penso que ela é buscada através do ordenamento jurídico. Quero ser idealista neste ponto e pensar que o Direito não é mero meio de pacificação social, mas meio de se buscar a Justiça – seja pela aprovação de novas leis, alteração de antigas, pela concretização judicial do Direito etc; já a vida é um bem a ser protegido, embora possa entrar em conflito com o conceito de vida digna, o que leva a outras discussões). Mas em suma: penso ser o respeito (nos termos aqui explicitados) pressuposto da vida em sociedade. Fico, assim, no aguardo de seus comentários caríssimo migalheiro Dávio (e fico à disposição para esclarecer eventuais questões que você julgue pertinentes e outras que, por eventual lapso, não tenha aqui tratado – pois não tenho problema nenhum em enfrentar quaisquer argumentos)." Envie sua Migalha