Judiciário

"Sr. diretor, freqüentemente, leio críticas na mídia, na internet e mesmo no excelente Migalhas. Eu mesmo tenho sido um crítico do Judiciário, e fi-lo principalmente em meu livro: A Justiça Não só Tarda... mas Também Falha, até distribuído por Migalhas, a meu pedido a migalheiros, por sorteio. Hoje perguntei-me: Por que não sugerir soluções, na hora que escrevi à Migalhas sobre as dificuldades criadas nos recursos, por exemplo, de agravos ? Uma delas, baseando-me em que 85% dos recursos o Colendo STF alega são improvidos por falhas de não cumprimento de dispositivos, tais como falta de documentos, apontados até como erros grosseiros pelos impugnadores. Que tal devolverem, então, as custas recolhidas, haja vista que não foram cumpridos os objetivos do recorrente (agravante, apelante etc.). O recorrente recorre com a intenção de constitucionalmente ver cumprido seu objetivo até o fim, isto é: obter uma sentença definitiva sobre a validade do mérito do que propõe. O Tribunal, ao negar, seja ele qual for, descumpre uma função precípua, que não é negar em face de obstáculos criados para que o recorrente não possa atingir seus objetivos, mesmo porque quem analisa as falhas nem sequer são os desembargadores, ou ministros, mas funcionários dos Cartórios, isto inclusive é confessado por eles. Antigamente, havia a liberdade das diligências para serem cumpridos os objetivos e juntados documentos que eventualmente faltassem. Cassaram esses direitos, absurdamente. Que fiquem obrigados, então, a devolverem as custas com juros e correção monetária. Apropriando-se das custas, como o fazem, sem que tivessem sido atingidos os objetivos de Justiça,na acepção da palavra, estão,sem dúvida, cometendo um ato ilícito de apropriação indébita.Fica aqui a sugestão para a que a egrégia OAB pugne por ela, junto ao Congresso nacional a fim de que seja transformado em lei. Cheguei à conclusão de que não adianta criticar, sem procurar soluções. O Judiciário procura soluções fáceis em prejuízo do Direito, ajudado absurdamente pelo Legislativo, que acolhe todas as sugestões para facilitar-lhes o trabalho, esquecendo-se do principal: a Justiça que está sendo relegada a segundo plano. Atenciosamente,"