Artigo - Mineiros aguardam aprovação da Câmara federal para criação de TRF

28/4/2008
Rossinni C. Mendonça

"Realmente os números apresentados são alarmantes e demonstram que algo deve ser feito para corrigir o déficit de processos julgados no TRF1 (Migalhas 1.886 - 25/4/08 - "TRF/MG", Stanley Martins Frasão - clique aqui). Esclareçam-me por favor se eu estiver equivocado, mas não seria mais eficiente e menos dispendioso se, ao invés de criar novos Tribunais Regionais Federais, fizessem uso do permissivo contido no § 3º do art. 107 da Constituição Federal concomitantemente com o aumento do número de Desembargadores e varas federais? Agindo dessa forma os atuais TRF's aumentariam de tamanho aproveitando a estrutura já existente, porém com a instalação de Câmaras regionais (por exemplo, Câmaras instaladas em quantidade necessária em cada sede de seção judiciária federal) o 'acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo' seria garantido, além de gerar mais rapidez no julgamento das causas."

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