Não sei

28/4/2008
Pedro Luís de Campos Vergueiro - advogado e procurador do Estado de São Paulo aposentado

"Vamos parar com isso! A doença do 'não sei' parece que é pior do que a dengue. Agora foi a vez do Deputado Paulo Renato que se valeu dessa expressão para isentar-se da responsabilidade pessoal por gastar indevidamente dinheiro público. Não tem sentido um ex-ministro da Educação, com escolaridade universitária (e talvez mais alguma coisa), dizer que 'não sabia' que o cartão corporativo somente podia ser utilizado para cobrir despesas no exercício das funções do cargo público e que, conseqüentemente, não podia ser usado para pagamento de despesas pessoais. Está escrito na lei (explícita e implicitamente, o que é óbvio) que o dinheiro da arrecadação é para ser utilizado em despesas públicas; e, além disso, que a ninguém é dado alegar ignorância da lei (Lei de Introdução ao Código Civil). Senhor ex-ministro e atual Deputado: assuma a responsabilidade desse seu erro – e também dos outros mais da mesma natureza que porventura cometeu -, devolvendo ao erário tudo quanto gastou indevidamente usando o cartão corporativo e que sabia que não poderia fazê-lo. Faça a devolução com os acréscimos da correção monetária e de juros, da mesma forma como pagam os cidadãos contribuintes que, por alguma razão, inclusive justa, deixam de pagar o tributo que lhe cabe. Resta-me anotar que sua esposa, D. Carla Grasso, ao que parece, não era servidora pública e não estava em missão oficial do governo, de forma que ela jamais poderia beneficiar-se do seu cartão corporativo. Afinal, eu e muitos e muitos outros cidadãos brasileiros contribuímos compulsoriamente para o custeio das despesas públicas e não para despesas particulares de agentes do governo, seja ele quem for. Devolução já!"

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