Perdularismo Lulista

3/8/2004
Aristoteles Atheniense - escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

"Ao que parece, diante do que foi noticiado na semana passada, Lula, tomado de extrema generosidade, resolveu perdoar dívida de um país pobre - na sua avaliação - ainda que a CF/88 (que jurou respeitar e defender no ato da sua posse) não preveja essa transigência. Se um prefeito do nosso interior resolver dispensar o seu concidadão do pagamento da taxa de água e esgoto, certamente que ficará sujeito a uma ação civil pública, por improbidade administrativa. Guardadas as devidas proporções, não me parece razoável que o Presidente da República possa transigir em relação aos devedores do nosso País, mormente em se tratando de um Estado soberano, como é o caso do Gabão e de outras Nações africanas. Não menos significativo vem a ser o fato de que o mesmo Presidente, que assim procede, mostra-se vivamente interessado em submeter os aposentados a uma contribuição extorsiva, marcada pela ilegalidade, como já reconheceram dois ministros do STF, em julgamento que está prestes a ser concluído. Há, portanto,uma contradição evidente: o Brasil é extremamente benigno com os povos de que é credor; mas implacável, em relação aos nacionais, que, a cada dia, se vêem onerados com encargos desmedidos, instituídos sob as mais diferentes formas, inspiradas em extravagantes pretextos. Felizmente nós contamos com um Tribunal de Constas, que, oportunamente, haverá de emitir sua censura a procedimento inusitado como este..."

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