Inusitado em Dracena

"Em meados do mês de março/04, esse articulista, que também é Presidente da 49^a Susecção da OAB/SP (Dracena), buscou entendimento com os juízes da comarca para estabelecer protocolo de intenções colaborativas entre os poderes, objetivando um melhor desenvolvimento dos serviços forenses e obteve sucesso. Entre as questões tratadas, foi vindicado ao Juiz Luiz Renato Bariani Peres, que acumula a administração do Fórum, para que fosse normalizado o uso do estacionamento privativo dos advogados adrede ao Fórum, pois o mesmo vinha sendo usado pelos serventuários da justiça que, não obstante terem seu próprio local de estacionamento, usavam o destinado aos advogados por ser mais perto da porta de acesso ao prédio, e ali estacionavam seus veículos por todo o período em que estavam exercendo seus trabalhos, que duravam entre oito e 10 horas por dia, circunstância que vinha causando sérios transtornos aos advogados, posto que chegavam ao Fórum e não encontravam local para estacionar, sendo obrigados, às vezes, a irem buscar estacionamento a 3/4 quarteirões de distância (numa comarca de menos de 50.000 habitantes). O juízo respondeu através de uma portaria editada em data de 30/7/04, dispondo no item dois que "Não haverá mais vagas para advogados na garagem do Fórum", sendo que, no item um da mesma Portaria, já havia disposto que "As vagas da garagem do fórum de Dracena destinam-se exclusivamente às autoridades públicas e aos servidores do judiciário." Ora, nos parece que o Ilustre Magistrado não leu o que dispõe a Constituição e o EAOAB, que reconhecem o advogado como partícipe do tripé da justiça, exercendo seu munus com essencialidade e indispensabilidade em favor do cidadão e do Estado de Direito. E, meramente "ad argumentandum" e a título de exemplo, há se dizer, ainda, que se reconhecida tal autoridade ao Juízo, o mesmo poderia até mesmo alijar os advogados das salas que lhes são destinadas por lei nos edifícios forenses. Finalmente, fica o nosso protesto público em nome de todos os advogados dracenenses e, a propósito, gostaríamos de saber a opinião dos doutos migalheiros de plantão..."