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"O que se pode dizer quanto às empresas que emperram o judiciário na esfera dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro (Migalhas 978 – Ranking), é, na verdade, produto da própria falta de visão da magistratura brasileira, pois estas empresas, quando processadas por seus usuários/clientes, parecem ter a certeza da impunidade, dado as indenizações irrisórias e até mesmo ridículas a que são condenadas. Há, na minha visão, a necessidade do judiciário mudar o prisma como vê as coisas. Infelizmente, ainda é ensinada em nossas faculdades e defendida pelo Judiciário a falsa concepção de que uma condenação alta significa enriquecimento ilícito, principalmente se for para uma pessoa pobre, humilde. Pior ainda é a defesa que fazem desta situação quando muitos autores dão exemplos em suas obras jurídicas de que a indenização deve ser proporcional ao nível de vida do ofendido, por exemplo, muitos autores citam em suas obras que a um operário caberia uma indenização pequena e que a um juiz ou outra pessoa que percebesse uma renda maior, caberia uma indenização maior. Ora, onde está o princípio Constitucional de que “todos são iguais”? É preciso ter muito cuidado com este tipo de ideologia, pensamento, doutrina ou seja lá o que for, pois isso nada mais é do que a disseminação do preconceito, pois nos leva a crer no velho ditado: “pobre tem mais é que morrer”. Ao rico, tudo! No Direito Penal Brasileiro, o reincidente sempre perde vários benefícios e pode chegar a ter aumentada sua pena. E se formos observar, empresas como a Telemar, a 1ª do ranking em reclamações, comete sempre os mesmos tipos de irregularidades. E o judiciário sempre que a condena, pois na maioria das vezes insiste-se num acordo, quase sempre danoso para o usuário, a condena num valor tão baixo que, muitas das vezes é preferível que ela pague a condenação do que invista numa tecnologia de ponta que vai trazer melhoras para todos. Precisamos mudar este tipo de pensamento. Falam muito das pesadas indenizações a que são submetidas estes tipos de empresas nos Estados Unidos, que lá se criou a indústria do enriquecimento pelas indenizações, mas a verdade é que, uma vez punida, lá nos EUA, são mínimas ou nenhuma, as chances dela voltar a humilhar, desrespeitar seus clientes. O que adianta o presidente do STF propor multas pesadas para estas empresas se estas multas não forem destinadas aos clientes/usuários que sofrem todo tipo de sortilégio promovidos por elas? Propor uma indenização que vá para os cofres do governo estaria errado, pois ele não é o ofendido, muito pelo contrário, é um dos responsáveis diretos por tudo que está acontecendo, pois as agências reguladoras do governo são imprestáveis para o fim a que se destinam. Empresas como a Telemar jamais deveriam ter renovada sua concessão, no entanto a Anatel a renova. Melhor seria fechar essas reguladoras e deixar ao Deus dará, já que nada resolvem. Atenciosamente,"