Depósitos Judiciais

"Migalhas 1.905 (- 28/5/08 - "Depósitos judiciais") coloca em pauta a disputa por Depósitos Judiciais, levada ao CNJ por reclamação do Branco do Brasil. Chama atenção o volume de recursos, mas, impõe-se considerar que tais depósitos estão sendo tratados como se pertencessem ao Poder Judiciário e não às partes que os promoveram. Ou seja, vem sendo realizado um sistema de enriquecimento sem causa, ilícito, para o aparato judicial, já que a remuneração ofertada pela posse dos depósitos judiciais não se agrega aos valores históricos depositados, sendo levados à conta e disponibilidade do Tribunal."