Células-tronco

30/5/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Migalheiro Dávio, o poder emana do povo através de seus representantes legitimamente eleitos, não diretamente. A democracia é representativa, não direta. Do contrário, toda e qualquer lei aprovada teria que ser submetida a referendo, o que inviabilizaria o já lento processo legislativo. Assim, o artigo 19 (a laicidade estatal) e todos os outros da Constituição Federal de 1988 são legítimos sob o enfoque democrático. Estado Laico não é contra sua igreja católica nem contra nenhuma outra, é apenas um Estado que não se deixa influenciar pelas religiões e instituições religiosas, que a história já provou que sabem ser totalitárias com suas imposições dogmáticas (seus dogmas). 'Data maxima venia', parecem ser totalitários aqueles religiosos que querem impor a todos, mesmo os não-religiosos (ou aqueles de outras crenças que não a sua) os dogmas de sua religião, o que é inadmissível ante os princípios constitucionais da pluralidade, da liberdade de consciência e da autonomia privada, que garante a todos a autonomia moral para fazerem o que quiserem de suas vidas, desde que terceiros não sejam prejudicados. O critério da maioria não serve para este tema, pois, do contrário, a vontade majoritária poderia nefastamente legitimar o nazismo mesmo contra o teor constitucional, o que é evidentemente incorreto (democracia não é ditadura da maioria, mas o regime jurídico dos direitos fundamentais, constitucionalizados). Quanto a subjetivismo, costumo traduzi-lo para o popular 'achismo', ou seja, mera opinião desprovida de comprovação científica. Neste ponto, reitero que é evidente que o embrião já possui todo o aparato (genes etc) necessário para a criação da vida humana, mas 'vida humana' só passa a existir com a atividade cardíaca, sendo que mesmo teístas (como eu) que acreditam na existência da alma (por pura fé, ou seja, por subjetivismo) devem reconhecer que a alma não garante vida humana, neste mundo material, pois esta vida só existe com a atividade cardíaca."

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