Judiciário

"Sr. diretor, recebi um telefonema de um colega (autorizou-me a dizer-lhe o nome; mas não há razão de citá-lo) dizendo se eu não temia pela minha atitude, ter represálias, opondo-me contra o Judiciário, na questão de os Códigos de Processo? Respondi-lhe tal como tenho respondido: Qui verum dicit poenam haud meretur. Ou: Qui veritatem (latim popular) loquitur poenam non meretur. (Quem diz a verdade não merece castigo.) Eu gostaria de alguém do Judiciário defender que as inserções, evitando recursos são lídimas, são constitucionais. O engraçado é que o Tribunal, o STF, que deve defender a Constituição é que mais opõe restrições à defesa; e a egrégia OAB mantém-se inerte. Já não digo o Congresso, que deve manter-se passivo, amigável com o Judiciário, talvez porque temam serem julgados por eles, como serão no caso em que estão envolvidos José Dirceu e outros, até o Jéferson, que foi quem delatou. Eles foram afastados pelo Congresso, e pergunto: por que não foram todos os envolvidos, ou pelo menos os indiciados, pois esse julgamento não deveria ser político, pelo Congresso? Com essa espada de Dámocles sobre a cabeça de muitos, congressistas, na ativa, esses não estarão sob suspeição, até o julgamento final? Cada Poder deve ser independente, não estar um sob o poder de coação de outro, ainda mais poderes políticos, pois ambos são poderes políticos: é só analisar que o STF é nomeado politicamente 'ad aeternitatem', absurdamente, quando deveria, se politicamente, ser somente pelo espaço de tempo daquele que os nomeou. Jamais um Poder Judiciário ser nomeado politicamente, para se ter certeza de sentenças justas, ser judicioso. Lembro-me de Terêncio: 'homo sum: nihil a me alienum puto' (sou homem, e nada do que é humano eu julgo alheio a mim). Quando criado o Judiciário superior o foi pela monarquia; e supunha-se que a monarquia fosse permanecer eternamente, e a Justiça deveria ser monárquica, não Justiça na acepção da palavra. Não foi, e como não foi, o Judiciário deveria ser totalmente independente,através de concursos públicos. Se nomeados, por serem entes políticos, jamais deveriam permanecer depois da saída daquele que os nomeou, para serem judiciosos. Foi uma excrescência, e falam de Judiciário independente. Assistimos, ontem, ao julgamento das células, dos embriões, 6 a 5 o resultado. Ao que se deve esse resultado senão ao imiscuir-se das religiões, principalmente a católica, num julgamento que deveria ser laico, isento de paixões. Eis o risco que corremos. Desde Deodoro, a religião deveria estar afastada da política. Por sorte, ouve seis que respeitaram a laicidade; mas corremos sérios riscos. Se não fosse a forma de procedimento de nomeação deles, poderiam os cinco serem afastados pelo Congresso, depois de terem votado, pois votaram contra o laicismo, que é constitucional desde Deodoro. Enfim, vamos convivendo com os enganos até que corrigidos. Atenciosamente,"