Artigo - Portar droga para uso próprio é crime?

2/6/2008
Rafael Furuta

"Discordo completamente do professor Damásio de Jesus (Migalhas 1.908 - 2/6/08 - "Porte de droga - usuário" - clique aqui). Dentro de seu entendimento, não seria razoável penalizar os portadores de drogas ilícitas para uso próprio, tendo como parâmetro o interesse jurídico difuso da proteção à saúde pública, e tratar de forma diversa os fumantes e usuários de bebidas alcoólicas. Ademais, estes importam em um maior custo ao governo para o tratamento das doenças originárias de tal consumo, além de causar evidentes prejuízos à saúde pública, como, por exemplo, os problemas respiratórios nos fumantes passivos e as conseqüências dos acidentes de trânsito causados pela ingestão excessiva de bebidas alcoólicas."

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