Conselho Federal de Jornalismo

12/8/2004
Augusto Geraldo Teizen Júnior Advogado, São Carlos - SP

"No artigo intitulado “Pobre Argumento”, na Folha de São Paulo, discorrendo a respeito do Conselho Federal de Jornalismo em 11/8/2004, o jornalista Clovis Rossi, apresenta argumento igualmente pobre quando examina que os outros conselhos similares ao Conselho Federal de Jornalismo não apresenta bons resultados. Afirma o jornalista que no caso da OAB a grande maioria dos formandos não passa no Exame da Ordem, o que significa, segundo ele, que as escolas estão despejando no mercado profissionais com imenso déficit de formação. Ora, este argumento prova exatamente o contrário. Assim, com tal argumento tautológico, posso concluir que Sr. Clovis Rossi é péssimo jornalista? Na minha opinião não; até porque "não se chuta cachorro morto". Na lei 8.906 de 4/7/1994 (Estatuto da OAB) em seu art. 44 consta: A OAB (...) tem por finalidade: I) defender a Constituição a ordem jurídica o Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II) promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Ainda, que se possa dizer que é tímida a ação da OAB, não se pode afirmar que haja, por parte da OAB, movimento em sentido contrário à sua finalidade. Finalidade esta, diga-se, determinada pelo legislador. Também, diga-se, não há como responsabilizar o veículo de informação (jornal, revista, rádio, TV) pela propaganda enganosa que uma determinada faculdade faz, por exemplo, que possui o "melhor corpo docente, mais bem preparado", mas com sofrível aprovação no Exame de Ordem. A responsabilidade é da instituição de ensino e dos órgão responsáveis pela autorização e funcionamento do mesmo, o que não é o caso da OAB. Creio que a OAB com os instrumentos POLÍTICOS que possui deve reiterar o apoio intransigente à liberdade de imprensa e em especial ao jornalista. Este sim tem o papel indiscutível de se não deixar vergar diante dos poderosos de plantão; nem deve ter compromisso ideológico com este ou aquele. Não se pode confundir, também, os direitos do jornalista, como o jornalismo. Aquele subordinado às suas convicções, este, ao mercado. Concordo, no entanto, que "tanto quanto o direito à saúde ou à justiça, o direito a uma informação veraz só será alcançado se e quando a própria sociedade for vigorosamente atrás de cada um deles", e também, Sr. Clovis, quando esta mesma sociedade for vigorosamente atrás de seus direitos, direitos, aliás, que, se hoje vemos o judiciário entupido de ações, não é por falta de trabalho dos advogados. Não se pode dizer o mesmo da informação que às vezes está a serviço de interesses escusos, interesses estes, escusos, que sempre terá um advogado ou um jornalista a seu serviço. Venho, há algum tempo, acompanhando a opinião desse jornalista exarado naquele diário. E, resolvi, criticar suas idéias. Proponho a cada um dos Migalheiros que elejam um "pobre diabo" para criticar, afinal, têm, eles jornalistas, o poder de influenciar o pensamento de uma boa parcela dos leitores. É indispensável que façamos o controle externo do jornalista."

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