Migalheiros

'CCT do Senado (Brasil) aprova por unanimidade parecer ao projeto de lei para disponibilizar pela Internet arquivos digitais de livros

Os portadores de deficiência visual obtiveram uma vitória na quarta-feira (4/6/2008), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (clique aqui). Os senadores aprovaram, por unanimidade, parecer favorável do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) ao projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR) que determina ao Poder Público disponibilizar na Internet portal com arquivos digitais de livros didáticos, científicos, técnicos e literários. Para evitar problemas com direitos autorais, a proposta, que altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00 - clique aqui), prevê apenas a liberação de obras autorizadas pelos detentores dos respectivos direitos autorais e as que já se encontram em situação de domínio público. Além disso, também ficou determinado que, para a reprodução em braile, cada usuário terá direito somente a uma única cópia, e os arquivos deverão possibilitar ainda a conversão em áudio, mediante a utilização de sintetizador de voz, ou impressão no sistema braile. Durante a votação do projeto, Flávio Arns lembrou que há cerca de 2,5 milhões de pessoas no Brasil com algum tipo de deficiência visual. A grande maioria ainda [encontra-se] excluída do acesso aos avanços que a tecnologia da informação lhes pode prover, para se qualificarem profissionalmente ou simplesmente desfrutarem do saber cultural disponível - afirmou o autor do projeto. Ao apresentar seu parecer, Antonio Carlos Júnior explicou aos parlamentares que o projeto vai melhorar a qualidade de vida dos deficientes visuais, que, antes da Internet, para terem acesso a obras literárias, dependiam de edições em braile ou da leitura dos textos por outras pessoas. Hoje, existem programas que permitem ao cego utilizar os recursos de um computador sem a ajuda de outrem. Esses programas dispõem de sintetizador de voz capaz de ler textos na Internet, além de arquivos de texto, planilhas, correio eletrônico e todo conteúdo disponível na tela do computador. Eles lêem todos os comandos e rastreiam a imagem na tela, permitindo que se navegue por meio do teclado ou do mouse - explicou o senador pela Bahia. Os senadores Gim Argello (PTB/DF) e Virgínio de Carvalho (PSC/SE) elogiaram o projeto de lei, que, segundo explicou Flávio Arns, foi, originalmente, apresentado pela então senadora por Goiás Iris de Araujo. O projeto será ainda analisado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte - CE (clique aqui) e De Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH (clique aqui), nesta última em decisão terminativa (clique aqui).

Fonte: Valéria Castanho / Agência Senado"