Artigo - Amianto: muitos pesos sobre a mesma medida

13/6/2008
Reginaldo de Andrade

"(Migalhas 1.916 - 12/6/08 - "Amianto", Denize de Souza Carvalho do Val - clique aqui) Como um dos responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Fiesp contra a lei estadual que proibiu o amianto, pude sentir não apenas a atitude desinformada dos ativistas favoráveis ao banimento da crisotila, mas também a pressão política exercida pelos responsáveis pela produção das fibras alternativas. Particularmente sou contrário ao uso do amianto, bem como de qualquer substância que possa causar mal aos consumidores ou operários responsáveis pelo seu manuseio, mas como operador do Direito entendo que nossa obrigação maior é pelo primado da Constituição e da segurança jurídica. Infelizmente nem os ministros do Supremo Tribunal Federal parecem concordar com isso. Hoje ignoramos as normas constitucionais em nome da 'saúde pública', amanhã poderemos ignorá-las em prol da 'segurança nacional', do 'bem comum' ou do que der na telha dos grupos e interesses de ocasião !"

 

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