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13/6/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, leio na internet, que a oposição recorrerá ao STF quanto ao imposto do cheque, se ele ultrapassar o Senado (Migalhas 1.916 – 12/6/08 – "CSS" – clique aqui). Bem! Quem prolata leis , é o STF ou o Congresso? Recorrerá contra o quê? Pois muitos recorreram contra quando do FHC, e de nada adiantou; logo, SMJ ter-se-ia até dado a súmula vinculante, na votação. Eis mais uma questão em que o Judiciário vai aborda (desculpem galicismo), perder tempo e não chegar a nada. De uma vez por todas, todos devem saber até onde vão as competências. A questão não é estar contra, é saber que o Congresso vota por maioria; e ele é soberano nessas questões, não pode haver intrometimento do Judiciário. Bem diz o povão: cada macaco em seu galho. Quando é que vão aprender isso, pois é primário?"

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