Artigo - Lei sobre álcool e trânsito

7/7/2008

Antonio Cândido Dinamarco

"(Migalhas 1.933 - 7/7/08 - "Álcool - Lei" - clique aqui) Sem pretender ser mais realista que o rei, a recusa em se submeter ao etilômetro, já não constitui o delito tipificado no artigo 330, CP? Afinal, a ordem é legal e emanada de agente da autoridade com investidura para tanto. Gostaria de ler opiniões."