Operação Satiagraha

"Sobre a prisão feita ontem, amplamente divulgada na mídia, de Celso Pitta, Nagi Nahas, Daniel Dantas e outros, de forma sempre espetaculosa e midiática onde as algemas são exibidas como troféu em pessoas cuja ação penal sequer foi iniciada (Migalhas 1.935 - 9/7/08 - "Operação Satiagraha" - clique aqui). Queiram ou não os que se posicionam ao contrário, estamos em um estado de direito democrático onde ainda existem princípios constitucionais. Sabem os operadores do direito que antes da Lei estão os princípios que a informam, como o da presunção da inocência e respeito a dignidade da pessoa humana, pois por mais grave que pareça o crime que é imputado ao cidadão, este ainda passará por toda a instrução criminal até ser finalmente julgado, obviamente com a possibilidade de ser absolvido, em que pese já ter tido um linchamento moral, cuja paga não tem preço, mormente se tratar o caso de prisão temporária, o que é ainda pior, pois ainda não foi deflagrada qualquer ação penal. O uso de algemas embora não esteja taxativamente disposto no Código de Processo Penal, os arts. 284 e 292 deveriam ser a bom termo aplicados para disciplinar seu uso, pois o art. 199 da Lei de Execuções Penais, embora se refira ao tema, depende de regulamentação por decreto federal, o que até hoje não aconteceu , isso serviria para evitar os excessos que visam tão somente demonstrar arroubos midiáticos. E ainda sobre a prisão em comento, alguém reparou na matéria levada ao ar nas TVs, onde um dos documentos exibidos constava em seu cabeçalho 'processo em segredo de justiça', tornando patética a situação onde advogados na mesma matéria dizem que não tem acesso aos autos, não lhes foram dado acesso, ao mesmo tempo que a imprensa exibe documentos sigilosos. Será que vão investigar este crime de vazamento, que de tão comum parece ter ficado esquecido, ou será que mais uma vez tal qual aconteceu na Operação Furacão, irão atribuir aos...adivinha? Advogados é claro, pois todos mais são acima de qualquer suspeita..."