OAB/SP 16/7/2008 Elpídio Francisco Ferraz Neto "Alguém já questionou de quem é a atribuição constitucional de prestação de assistência judiciária à população carente (Migalhas 1.939 - 15/7/08 - "Migas - 3" - clique aqui)? A vinculação ao extinto convênio era facultativa e dependia, para remuneração, de dinheiro público, sabidamente racionado." Envie sua Migalha