Operação Satiagraha

18/7/2008
Carlo Huberth Luchione - escritório Luchione Advogados

"Sobre os últimos acontecimentos: 'Engrossando as fileiras da indignação sobre determinadas prisões temporárias e interceptações telefônicas feitas de modo açodado, que transformam sem culpa formada empresários (entre outros) em bandidos de um dia para o outro, imagino o quanto tais irresponsáveis abusos nas medidas afetarão nosso país no campo econômico, uma vez que investidores estrangeiros pensarão duas vezes em entrar no País e os que já entraram devem estar pensando em sair, pois correm o risco de verem seus diretores algemados e achincalhados sem que sequer tenham tido oportunidade de se defender, pois a 'regra' é primeiro prender e depois perguntar, em verdadeira  caça as bruxas, derrubando papeis das bolsas, trazendo incalculáveis prejuízos financeiros para empresas, causando desempregos em massa, em um surto desmedido de pseudo-moralidade, onde os meios não importam para os fins almejados, atropelando direitos fundamentais. Tais medidas  nos remetem ao um estado de polícia e o perigoso estabelecimento do Direito Penal do inimigo e do terror, no grande big brother descomedido e incontrolável em que vivemos. Fiquei perplexo e estarrecido com as matérias jornalísticas de ontem sobre a interpretação policial dada a supostos  diálogos que teriam sido mantidos pelo advogado de Daniel Dantas com uma Desembargadora, como se não fosse corriqueiro no mundo jurídico as relações Desembargadores-Juízes-Advogados, até porque na busca incansável do estabelecimento do direito e da justiça é evidente que o advogado precisa e deve ir aos gabinetes pleitear o almejado direito, quantas vezes forem necessárias, e se porventura com  um ou outro Juiz tiver relação inclusive de amizade, não significa que tal situação deva ser proscrita e remetida a qualquer suspeita de ilegalidade e interferência na decisão, sob pena de criminalizarmos até mesmo as amizades. O que surpreende são as interpretações deturpadas dadas pelos investigadores sobre tais suposto diálogos em questão, fora a clara evidencia de que houve grampo ilegal em advogado no exercício de seu munus. Se continuar da forma atropelada que as coisas estão acontecendo estaremos em pleno retrocesso aos negros tempos da ditadura, uma vez que a tendência mundial dos diversos organismos internacionais é direcionar o cárcere para os elementos de patente periculosidade, pois é notório que cadeia e aumento de pena não diminuem a criminalidade, ao revés, no Brasil, a grande massa aplaude as prisões e algemas, infelizmente muitas vezes por total desinformação de nosso sistema jurídico acusatório, o que causa a impressão da impunidade. Como disse o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto, 'pimenta nos olhos alheios não arde'."

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