Legislador

27/8/2004
Milton Córdova Júnior - migalheiro

"Quando o Legislador exerce suas funções em prol dos legítimos interesses da sociedade - embora nada mais fazendo do que sua obrigação constitucional - ainda assim é digno dos mais sinceros elogios. Mas quando esse mesmo legislador se apequena, e usa suas prerrogativas agindo unicamente em seu próprio interesse, é lamentável. Ou como diz um famoso jornalista, "é uma vergonha".  Assim ocorre com o famigerado e eleitoreiro PL 7370/2002, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury, de São Paulo. Esse PL, aprovado por unanimidade nesta semana na Comissão após um intenso lobie de academias e "professores", coloca em risco a saúde de toda a sociedade. Simplesmente ele retira do Conselho Federal de Educação Física a possibilidade de fiscalização das academias e professores profissionais de dança, artes marciais e ioga. Incluindo aí a atividades físicas que estão na moda,  conhecidas por Pilates ou "Ioga Power" (cuja designação, por si só, já diz tudo). A argumentação do intenso lobie das academias é de dar dó: eles não praticam atividades físicas, portanto não estariam sujeitos a tal fiscalização. Somente os parlamentares que defenderam arduamente essa lesão à sociedade não tem conhecimento da intensa atividade física levada a termo na Pilates, Ioga Power e artes marciais. Que em academias de dança, os exercícios físicos aos quais os alunos têm que se submeter para aquecimento e flexibilização. O mais triste é que todo mundo sabe que "por trás" disso existe uma outra situação, extremamente irregular: grande parte dos "ditos" profissionais não tem qualquer formação que lhes habilite a ministração de cursos, colocando em risco a saúde pública. Alguns até fazem cursinhos de poucas horas, "disso ou daquilo", e já saem prontos a abrirem, orgulhosamente, suas próprias academias, instaladas, muitas vezes, em locais completamente insalubres e inadequados a tais práticas, atraindo os incautos.  Todos os parlamentares que votaram a favor foram alertados dessa situação. Inclusive o deputado Fleury. Mas como são milhares de academias de "porta de esquina" existentes em São Paulo, ou seja, milhares de votos, ele preferiu trabalhar intensamente em prol de seus próprios interesses, conduzindo os deputados ao voto favorável ao seu relatório. A Comissão de Constituição e Justiça terá a oportunidade de sanar o grave erro, nos termos do Preâmbulo da Constituição Federal, onde é assegurado o bem-estar das pessoas como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito."

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