STF 9/8/2008 Washington Fernando Karam – OAB/SP 98.580 "Os atuais Ministros do STF, em sensatas e recentes decisões proferidas em Plenário, têm dado à sociedade uma verdadeira lição de democracia que até pouco não passava de utopia. Se os índices de pesquisas demonstram que o povo brasileiro não confia na Justiça, pelo menos naquela em que estão acostumados a bater as portas para resolverem os seus problemas cotidianos, podem agora ao menos confiar nas decisões que são submetidas a analise da Corte Suprema. As pesquisas com células-troncos parecem ter inaugurado as demais decisões dignas de elogio. Pouco depois veio a pauta o caso em que qualificou-se a Associação do Magistrados do Brasil – AMB como ‘ficha suja’, pois ao invés do representante legal da instituição que congrega juízes, e por isso se presume, tenha como responsabilidade promover a Justiça, sabe lá o por que, preferiu ingressar no STF pleiteando o não registro dos candidatos que estivessem sendo processados, e o pior, divulgando em seu site, de forma demagógica, lista com o nomes de candidatos com processos em andamento na Justiça. Por fim, a 'súmula vinculante' editada nesta quinta-feira (7), por unanimidade, deixando claro que o uso de algemas somente deve ocorrer em casos excepcionalíssimos, conforme já previsto no artigo 274 da Lei 11.689/08, veio coroar o dever de estrita obediência aos princípios constitucionais fundamentais da dignidade humana, da presunção de inocência, dentre outros, reiteradamente desrespeitados por autoridades de todas as esferas de poder, que tinham por obrigação e dever funcional observar, enfim coube ao STF, com brilhantismos dirimir essas questões." Envie sua Migalha