Uso de algemas

"Foi notícia em todos os jornais a saia justa que ficou o Ministro Cezar Peluso, quando da discussão sobre o uso de algemas, ocasião em que se resolveu escolher um caso 'exemplar', para não dizer que se estava discutindo o caso dos recentes colarinhos brancos engaiolados e algemados para gáudio do populacho. Pois bem, o caso era da cidade de Laranjal, em que o réu teria permanecido algemado durante todo o julgamento, o que horrorizou os magistrados, todos fazendo referências e mais referências a direitos humanos e coisas tais, inclusive o próprio ministro Cezar Peluso referindo a 'inexperiência' da juíza que presidira tal julgamento que, não sabia ele, era de Laranjal, e sua própria filha a juíza. Mas, a verdade é que todos consideraram um absurdo que um réu fosse mantido algemado durante seu julgamento, enquanto ele, o réu, mantinha-se quieto e comportado. Isso é o que pensavam os que o viam. E o que pensava ele? Pensava o mesmo? Ou pensava no absurdo de tudo aquilo? Meditava nos anos que ficaria preso? No que passaria na prisão? Estaria medindo a que distância estaria o policial armado e a possibilidade de desarmá-lo para se evadir? Pelo menos era nisso que pensava o americano Michael Fisher, que acompanhava impassível seu julgamento, em Calhoun, no Estado americano da Geórgia, quando de repente, de forma absolutamente inesperada, agrediu um dos policiais que faziam a segurança da corte e tentou tomar a sua arma, como mostra a foto abaixo.

                 Imagem mostra o momento em que Fisher

                 agredia o policial e tentava roubar sua arma

Fisnher não foi bem sucedido, já que havia no local outros policiais que conseguiram dominá-lo... e algemá-lo, convenientemente. Também nos Estados Unidos, em Atlanta, um réu, durante o julgamento, pegou a arma de um agente, matou o juiz e dois funcionários do tribunal e fugiu. A notícia foi publicada em 11/3/2005, pela BBC. Em que mundo vivem nossos ministros do Supremo? Pensaram, pensaram e conseguiram, afinal, uma primeira Súmula que 'não vai pegar', como se diz aqui em nosso país. É do próprio Supremo, ou de alguns de seus juízes ao menos, a consideração no sentido de que 'É direito natural do homem fugir de um ato que entenda ilegal. É algo natural, inato ao homem'. Aliás, o próprio Supremo Tribunal Federal vem assentando jurisprudência no sentido de entender que a simples fuga ou a resistência à prisão não reforça a justificativa de perseguir ainda mais o acusado. O entendimento de que a liberdade é direito natural do ser humano vem sendo defendido pelo Ministro Marco Aurélio, para quem 'Todo cidadão que cometer um crime pode fugir se achar que é vítima de injustiça. Não tem, portanto, de colaborar com a justiça. É direito natural do homem fugir de um ato que entenda ilegal. Qualquer um de nós entenderia dessa forma. É algo natural. É inato ao homem'. Então, é inato ao homem considerar sempre abusiva sua prisão e, via de conseqüência, abusivo o uso de algemas conta si, assim como natural seu direito a fugir, pretensão inata do ser humano, que só poderá ser contida pelo uso... das algemas, paradoxalmente. Deve ser por isso que, como é notório, não importa o caso, e nem quem é o preso, nos EUA, todos, sem exceção, são algemados."