MG

"Procuradores de Minas podem paralisar - Grande expectativa para dia 20 próximo! No dia 20 próximo o Governo do Estado conversará com os Procuradores de MG sobre questões pertinentes à Carreira. Na esteira de movimentos nacionais exitosos, a Carreira está apreensiva e espera poder resolver suas questões na base do diálogo. Não é possível que um dos maiores e mais ricos estados da federação crie uma situação de insegurança jurídica na defesa do Estado, principalmente com um sistema remuneratório instável, o que causa grande evasão nos quadros e ainda prejuízos na auto-estima dos Procuradores. Ademais, sentem os procuradores de MG lesados, como advogados, na medida, em que defendem o direito do Estado e este não observa seus direitos previstos no art. 37, XI da CF. É uma situação de injustiça muito grave pois não é coerente não se deferir direitos já outorgados a quem presta a consultoria jurídica do Estado. Como poderá uma categoria dizer o que é legal ou não na administração pública se vem sendo tratada de forma política, não institucional. Para melhor esclarecer o que queremos dizer: Os procuradores são Função Essencial à Justiça, devendo dessa forma serem tratados. No caso, o Governo de MG não vem observando a norma constitucional temeroso em melindrar outras Carreiras do Executivo que o texto constitucional não contemplou. Ou seja, os procuradores estão sendo lesados em seus direitos por questões políticas, pois MG trata seu Ministério Público e Judiciário da forma correta e relega a defesa do Estado. Em decorrência disso, não está descartada a hipótese de paralisação ou outras formas de protesto. Aproveitamos, ainda, para parabenizar os Procuradores de MG que se filiaram a ANAPE, lembrando que quem não participa das entidades se deslegitima para reivindicar melhorias coletivas..."