Legitimidade

"Sr. diretor, leio a "Migas - 1" (Migalhas 1.963 - 18/8/08 - clique aqui). E pergunto: Será verdade? Caberá contra Ministros, Desembargadores, juízes, quando, por interpretação, extrapolando, exorbitando sobre os que são iguais perante as leis. Temos durante séculos assistido a liberdade dada ao Judiciário; e têm havido conformismo mesmo, diante de sentenças  aplicadas, fora do bom senso, das normas éticas, havendo em muitas o desprezo pela Justiça, por má-fé, incompetência, desleixo. Em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', eu dispus episódios  em que os promotores de justiça, juízes, desembargadores, ministros deveriam ser punidos, em vez de acatadas as sentenças e acórdãos; todavia nenhuma represália foi tomada, justamente porque criou-se que sentenças cumprem-se, sem discussão, um erro como se o Judiciário fosse composto de todos 'magistri dixerunt'. Por que? Se eles são humanos e como humanos estão incluídos dentro do adágio latino: 'Errare humanum est sed in errore perseverare dementis' (Errar é humano, mas perseverar no erro é insensatez). Desde os primórdios nas tentativas de ser feita Justiça, na acepção da palavra, encontramos em expressões latinas justificativas para procurarmos esse procedimento: Homo sum: nihil humani a me alienum puto (sou homem, nada do que é humano considero alheio a mim) disse Terêncio em Heautontimoroumenos, em que  Cremes  responde  a Menedemo, que lhe perguntava  por que não se interessava por coisas que não lhe diziam respeito: um homem não pode  deixar de se preocupar com o que acontece a, outro homem e de ser solidário com ele. Todavia, ignoramos, ainda, o que os gregos chamavam de  a??a??? ??µo? (a lei não escrita) em que Sófocles refere-se às leis absolutas que dimanavam diretamente da divindade, que mais importantes do que as leis relativas, prescritas pelo homem e pelo Estado. Em suma, atendendo sem discussão a sentenças e acórdãos, mesmo que nos pareçam equivocadas, estamos ignorando a Justiça na acepção da palavra, a lei não escrita, absoluta, que dimana diretamente de uma Norma superior. Esperemos que, com essa abertura propiciada pela sentença que vimos acima, possamos buscar Justiça na acepção da palavra, processando quem ignorar o bom senso ao julgar, inclusive com perdas e danos morais.  Atenciosamente,"