Cigarro

"Comecei a ler o comentário do amigo Prisco e pensei que, pela primeira vez, teria que discordar. Mas, ao chegar ao final, vi que não, felizmente, fumante que sou. Também eu deixei de fumar por muitos anos, 10 para ser exato. Mas, por circunstâncias que não vem a pêlo, voltei, como o ébrio da canção. E o faço porque, em primeiro lugar, gosto e, em segundo, porque é permitido, ou seja, está à venda, é fabricado e vendido, encontrado no mercado para quem quiser comprar, produzido por indústrias idôneas, que pagam impostos – e como pagam! – para seu sócio maior, o próprio governo, cujo Ministério da Saúde adverte o outro, o Ministério da Fazenda, que o fumo faz mal. Um contra-senso, um paradoxo. Não pode ser crime, assim, fazer o que a lei expressamente não me proíbe, e fumar, caro Prisco, não se encontra, entre as proibições legais, não é o 'tipo' específico. 'De fato, para que se configure o crime do art. 132 do CP, o perigo criado deve ser individual, isto é, deve existir uma vítima certa que esteja sendo visada pelo réu' (TAPR-AC-REL Lima Lopes – RT 550/365). No mesmo sentido: RT 544/424 e 514/428. Ou 'o crime do art. 132 do CP é de perigo concreto, exigindo-se que este seja iminente e direto e que o agente atue com consciência e vontade de expô-la a situação periclitante'. Tacrim-SP-AC-Rel. Ricardo Andreucci – Jutacrim 85/270. Além do mais, o delito definido no art. 132 do CP, apenas admite a forma dolosa (Tacrim-SP-Rel. Costa Manso, Jutacrim 76/147), não se podendo considerar tentativa de homicídio, mesmo ‘tentativa branca de homicídio’, o fato de fumar uma substância lícita. Então, livre do risco de ser apenado pelo art. 132 do CP, resta analisar a incidência do art. 278, trazido pelo colega Prisco. Quanto a esse, teria razão o amigo, se o cigarro, o tabaco estivesse, expressamente, incluído entre tais substâncias. E, se estivesse, é claro que sua fabricação e venda deveriam ser proibidas em todo o território nacional. E eu, com certeza, deixaria de fumar."