Artigo - Em nome do Estado Democrático de Direito e da ampla defesa

4/9/2008
Daniel Figueiredo

"Presunção de inocência, o devido processo legal e a ampla defesa se não serve hoje para esse caso não servira para ninguém num futuro bem próximo (Migalhas 1.976 - 4/9/08 - "Caso Isabella" - clique aqui). Hoje são eles, mas amanha poderá ser qualquer um de nós, e ai? E a máxima que é melhor ter um culpado solto do que um inocente preso. E o caso de Guarulhos, onde foram condenados três rapazes inocentes que agora foram soltos, quem responde? 'O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis' (Platão). 'A defesa é o mais legítimo direito dos homens' (Carlos Bernardo González Pecotche)."

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