Artigo - Em nome do Estado Democrático de Direito e da ampla defesa

"A propósito do caso Isabella e do princípio da inocência, acho que este deveria se interpretado com graduações  (Migalhas 1.976 - 4/9/08 - "Caso Isabella" - clique aqui). Não pode existir a mesma presunção de inocência quando existem apenas indícios e quando há provas robustas. Se o princípio da inocência não for tratado de forma igual em casos iguais, e de forma desigual em casos desiguais, corremos o risco de transformá-lo em grande vilão da Justiça e da punibilidade. No caso Isabella, é atentatório ao senso de justiça dar aos réus o mesmo tratamento que recebe aquele contra quem há meros indícios de autoria."