Artigo - Algemas: STF disciplina seu uso

9/9/2008
Guilherme Zamith - advogado

"(Migalhas 1.978 - 8/9/08 - "Algemas" - clique aqui) O STF é um tribunal eminentemente político, e tal decisão, acerca do uso de algemas, apenas evidenciou que é, também, um tribunal elitista, que se colocou acima da Constituição (mas continuou ao lado dos poderosos). Indago mais uma vez: quais pressupostos constitucionais foram preenchidos para a edição da súmula vinculante? Quando alguém me responder tal questão, nunca mais critico o posicionamento lamentável da e. corte."

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