Artigo - Catanduvas

"No caso de Catanduvas (Migalhas 1.977 - 5/9/08 - "Catanduvas" - clique aqui), o qual exemplifica, como muitos funcionários públicos laboram, o único jeito é a responsabilização do agente; se o funcionário fosse responsável junto com o estado, ele (a) pensaria duas vezes antes de agir desta forma, pois o Estado contestaria a demanda cível e com certeza responsabilizaria o funcionário público, já que ele (Estado), não iria querer indenizar; ao mesmo tempo, numa demanda criminal... Bem é complicado o Estado ser réu; ao mesmo tempo, uma representação, para se apurar falta com a pena de suspensão ou exoneração, seria interessante contra o funcionário. Na evolução do direito (se é que se pode chamar assim) da responsabilidade subjetiva do Estado, passamos para a responsabilização objetiva. Isso gerou diminuição de truculência, entre outras? Claro que não - pois a questão de fundo é o funcionário que age desta forma e sabe que há um escudo, chamado Estado, para protegê-lo. O funcionário público deve à sociedade, urbanidade, eficiência, rapidez, responsabilidade - como nós advogados... Como os engenheiros, como os médicos, como os dentistas... É inadmissível, vivermos no século 21 com esta defasagem; é óbvio que a discricionariedade vai aumentar (o próprio texto mostra isso)... é uma tendência, que pode ser corroborada na filosofia/constitucionalismo moderno, em um Estado ditatorial travestido de democracia, como o nosso. Nós absorvemos e não queremos largar as ordenações... Ficamos nos fingindo de modernos, mas aplicamos as regras complexas e corporativas dos Manuéis... dos Afonsos... ou será dos Felipes? É necessário se construir a responsabilização objetiva do agente público; o caso em testilha, por exemplo, haveria condenação do agente, com certeza (por conta da desproporcionalidade). Falar das algemas... Dos grampos... mas o único jeito do funcionário público respeitar a população é essa - responsabilização direta. Todos nós temos! Até quando o Estado vai protegê-los? Tomara que quem leia, pense a respeito e tente multiplicar a idéia, pois não esqueçamos que hoje 'foi com a candidata', amanhã com o 'camelô', depois de amanhã com o 'executivo' e no mês que vem, 'contigo'! Atenciosamente,"