Artigo - Impossibilidade de inversão do ônus da prova na sentença

1/10/2008
Erika Genilhu Bomfim Pereira - escritório Roberto Donato & Associados - Consultoria e Advocacia

"(Migalhas 1.995 - 1/10/08 - "Ônus da prova - Inversão - Oportunidade"  - clique aqui) Prezado dr. Ulisses, há inclusive uma súmula no TJ/RJ neste sentido, mas pouco conhecida pelos juízes de primeiro grau. Vide abaixo:

Direito do Consumidor – Inversão do ônus da Prova – Determinação na sentença – Impossibilidade – Princípio do contraditório (Súmula Nº 91).

Atenciosamente,"

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