Direito Alternativo

"Mais uma vez sinto-me forçado a me manifestar sobre o polêmico Direito Alternativo. Consta no Migalhas 1.008 manifestação de ilustre "migalheiro" no sentido de que se "ideiais" alternativistas já estão positivados, eles não são mais alternativos. Assim, a única forma de sanar a contradição, seria uma alternatividade em segunda ordem: um direito alternativo ao Direito alternativo. Faça-me o favor". Transparece aí - mais uma vez - o desconhecimento sobre o direito alternativo. Agarram-se a literalidade da expressão. Sobre o tema já me manifestei no livro "Direito Alternativo uma contribuição à teoria do direito em face da ordem injusta" (p. 69-70) publicado pela Editora Juruá:

A expressão Direito Alternativo, na realidade, não colabora para definir o que vem a ser a proposta deste Movimento que atualmente envolve, dentre outros: juízes, promotores, procuradores, defensores, filósofos, acadêmicos do Direito e professores universitários. Muito pelo contrário. Serve, sim, para suscitar dúvidas e dar azo a equívocos. A palavra alternativo deriva do latim “alter” que significa outro. Assim, se nos prendermos à compreensão meramente gramatical, poder-se-ia pensar que o Direito Alternativo resume-se ao confronto declarado com o dito Direito Oficial, e, deste modo, teria como meta última a negação da norma positivada em busca de uma justiça subjetiva. Esta visão simplista muito serviu para permitir a crítica pela crítica ao Direito Alternativo, sem que se examinasse a fundo suas postulações.

É preciso lembrar que o direito alternativo se subdivide em 3 vertentes: a) Uso alternativo do Direito (que se desenvolve dentro do direito positivado, no plano do instituído); b) positividade combativa (efetivação das conquistas democráticas, notadamente as normas programáticas); c) Direito Alternativo em sentido estrito (emerge do pluralismo jurídico). Enfim, necessário lembrar - como friso no livro acima citado - que o rótulo direito alternativo se deu por acaso mas pela imprensa do que propriamente pelos "alternativistas"..."