Diário Oficial

6/10/2008
Maria Clara Rondon Fiori - escritório Peppe & Bonavita Advogados Associados

"(Migalhas 1.995 - 1/10/08 - "DO")  Acesso ao Diário Oficial é gratuito desde 1º de outubro Desde 1º de outubro já é possível acessar gratuitamente o arquivo do Diário Oficial do Estado de São Paulo, que teve sua primeira edição em 1891 e circula até os dias de hoje, através do site (clique aqui). O D.O. compila mais de 117 anos de história incluindo notícias sobre as guerras da primeira metade do século XX, a Revolução Constitucionalista de 32, o regime militar, a luta pela redemocratização, a pluralidade da imigração, dentre outros momentos marcantes da história paulista e nacional. Tal inovação, implantada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, dará a todos os interessados a possibilidade de acompanhar, de suas casas e pelo computador, os passos dos políticos, os projetos de lei e suas aprovações, as licenças ambientais requeridas e concedidas, os relatórios de gastos e investimentos dos órgãos públicos, os balanços anuais das sociedades anônimas, estatutos de organizações não-governamentais, nomeações, demissões, resultados de concursos, lista de inadimplentes do IPVA e até mesmo fatos recentes como o passo a passo das obras do Rodoanel, entre tantos outros assuntos. Todas as edições do Diário Oficial, do dia 1º de maio de 1891 até a atual, poderão ser folheadas pelo Portal da Imprensa Oficial e lidas na íntegra. A busca por palavra-chave poderá ser feita a partir das edições de 2001. A certificação digital, assinatura eletrônica que verifica a autenticidade do documento e atesta sua validade legal, também será gratuita a partir desta data. Antes da liberação do acesso gratuito integral, serviços como a leitura das sete últimas edições e a busca por edição entre 1891 e 1991 já não eram cobrados, desde que feito o cadastro prévio do usuário. Pesquisas nas edições a partir de 1992 e busca por palavra-chave nas edições a partir de 2001 custavam R$ 12,00 por hora. Certificar digitalmente a página valia R$ 3,00. Atualmente, o D. O. publica nove cadernos:

• Caderno Executivo 1: Leis e decretos estaduais, atos do governador e assuntos ligados às secretarias do Estado, procuradoria-geral do Estado, universidades, ministério público, defensoria pública, diário dos municípios, licitações e assuntos referente e órgãos federais.

• Caderno Executivo 2: Atos referentes aos funcionários ligados às secretarias (aposentadoria, licenças, exonerações).

• Caderno Empresarial: Atas, balanços, comunicados, concorrências, convocações, editais, extratos de contratos, licitações, encerramentos e outros fatos relevantes.

• Caderno da Cidade de São Paulo: Assuntos relacionados à Prefeitura da Capital de São Paulo.

• TRT 15ª Região: Processos em tramitação pelas Juntas de Conciliação e Julgamento da região de Campinas e subdistritos.

• Tribunal Regional Eleitoral: Publica assuntos relacionados ao Tribunal.

• Ordem dos Advogados do Brasil: Publicação de temas relacionados à OAB.

• Caderno Legislativo: Destinado à publicação do noticiário, sessões do plenário, projetos de lei e ainda atos administrativos do Poder Legislativo Estadual.

• Caderno da JUCESP: Publica atos referentes à repartição."

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