Artigo - O Supremo e a retroatividade da Cofins

"Antes de qualquer consideração: Parabéns pelo maravilhoso artigo (Migalhas 2.003 - 13/10/08 - "Cofins - Profissionais liberais" - clique aqui). Agora, sobre a questão de mérito tenho que nessas horas devemos analisar de que local surge o Poder Estatal. Ora, surge exatamente da sociedade. O autor se refere a 'um dos nossos maiores'... já sabemos bem de quem se trata: Goffredo Telles Jr. O Mestre Goffredo aponta em muitos dos seus livros a necessidade da correta penetração dos interesses dos governados nas decisões do governo, argumenta em favor do Institucionalismo de Maurice Hauriou. O caso em tela, COFINS cobrado dos profissionais liberais, traz à baila justamente o problema de não se praticar um modelo democrático verdadeiramente participativo. Mas enfim, uma coisa é certa, e isto também se aprende nos bancos acadêmicos, o poder supremo é do povo. Vale dizer, é dos interessados na norma da convivência humana. Portanto, tem-se de insurgir com a força do povo interessado, no caso os profissionais liberais, contra as decisões injustas, mesmo que emanadas das mais altas Cortes."