Opinião

"(Migalhas 2.009 -21/10/08 - "Magister dixit" - clique aqui) Uma nação começa a morrer quanto teme o futuro. 'Paulo Benevides merece respeito de opinião por ser douto jurista e lúcido analista. Contudo, nem por isso significa intransigente concordância com o que pensa. Tratando-se da confecção de nova Constituição não podemos errar, tampouco aceitar a atual Constituição da forma que está. Estamos num momento paradoxal por medo das elites brasileiras. A atual Constituição praticamente é letra morte, vale mais a palavra dos governantes. A Constituição de 88, pelo momento histórico de criação e da forma parlamentar que se a constituiu, não pode ser aceita como definitiva, nem contada de acordo com a cronologia da vida humana. Na realidade, inexiste uma Constituição/88 como pacto social escrito. A concepção clássica de constituição de Estado e Sociedade foi superada. As prescrições constitucionais flutuam de acordo com a vontade das classes dominantes e ao sabor dos relampejos políticos de castas que chefiam um Estado feudal-corporativo contemporâneo, nepótico e despótico. Estamos presos no tempo. Por quê o medo de reconstruir um novo Estado-Sociedade Brasil? Da certeza de que não temos uma sociedade organizada para exprimir poder popular. Mas nem a teremos, porque a classe dominante assim deseja, impõe, sub-repticiamente. De que não temos uma sociedade culturalmente formada para conduzir, segundo vontade própria, um processo constituinte democrático. Então, apostamos na intelectualidade e nos bons políticos. Mas, tão poucos. Então, assim, entre o medo da mudança e incapacidade de mudar, a sociedade fica sujeita as interpretações pretorianas impondo direitos e deveres, e quando questionada a legitimidade dos éditos ficamos a mercê de pseudos reformas. Penso que com uma nova Constituição se possa concretamente efetivar direitos democráticos, igualar a todos na lei, dar institucionalização ao Estado e reordenar o Ordenamento Jurídico. Com isso, estabelecer um bem-estar geral a toda a nação. Penso que para isto, numa assembléia constituinte legítima, composta por representantes de amplos segmentos da sociedade civil organizada, eleitos por seus membros de classe. Penso que através dos líderes sociais, dos poucos intelectuais e bons políticos, assim como antecedeu à Constituição de 1988, sejamos capazes de impor um Estado Democrático de Direito. E, se, por ventura, incapazes de vencer a elite dominante nesta tarefa de construção de país justo e ordeiro, não temer em enfrentá-la como tantas vezes outrora, e tantas vezes quanto for no presente ou no futuro, quer para nos livramos definitivamente da escravidão, da semi-escravidão, ou da cidadania disfarçada. Maldito servo que teme o futuro. Exijo a convocação imediata de uma Assembléia Nacional Constituinte formada pela sociedade civil organizada, por cidadão.'"