Artigo - Breves notas sobre a morosidade do Judiciário: a atuação do CNJ e a responsabilidade do Estado

"Sem sombra de dúvidas a tal 'morosidade' chega mesmo a impressionar até mesmo o Judiciário Bandeirante (Migalhas 2.016 - 30/10/08 - "Morosidade" - clique aqui). Basta fazer pesquisa de jurisprudência no site do TJ/SP, com o tema 'Tartaruga' e especificamente na Comarca de Praia Grande, que se encontrará acórdão que define bem a quantas anda a nossa Justiça. Não é por menos: Nessa referida Comarca de Praia Grande, onde até mesmo o diretor de uma das serventias tem o apelido de 'juiz ad-hoc', levam-se em média 4 meses para se obter juntada, despacho e publicação, ou seja, na melhor das hipóteses, 2 ou 3 andamentos por ano. Eu mesmo, em segunda instância, por conta de 2 agravos de instrumento interpostos, e que apesar dos inúmeros reclamos ao desembargador relator e até à presidência da Corte, precisei esperar mais de 1 ano para que fossem julgados. Mas tal fato - julgamento - estranhamente, só ocorreu depois de haver protocolado representação no CNJ. Agora, com o julgamento, provavelmente o relator se safará do procedimento administrativo adequado, posto que haveria, em tese, perda do objeto da representação, coisa com a qual não concordo."