Juiz x advogado

"Sr. diretor, leio a notícia "Nota de Esclarecimento" (Migalhas 2.017 - 31/10/08). Extraí da notícia o seguinte: a APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados manifestou 'grande preocupação' com procedimento disciplinar instaurado, pelo CNJ, em face de desembargador do TJ/SP, que, no ver da renomada instituição, consistiria em restrição à livre manifestação de pensamento e tentativa de 'manifestar o Judiciário'. Para mim, aí está o grande problema, poder os juízes de todas as instâncias manifestarem seu livre pensamento. Primeiro é uma grande farsa: sabemos que o Judiciário foi criado pelos monarcas e imperadores e ai deles se se manifestassem livremente. Tivermos um exemplo flagrante com a ditadura recente que se instalou no País. Quem se manifestasse contrário a ela, estava desligado. Tivemos três Ministros do STF desprovidos dos cargos. Com a pretensa democracia, eles pretendem a livre manifestação de pensamento e tem sucedido: liberdade de interpretação das leis. Ora, como eu disse a um Desembargador, quando o texto diz branco, eles querem poder traduzir para preto, livremente. Então criaram a Jurisprudência, cujo nome não significa absolutamente o que eles querem fazer crer. Querem livremente: desobedecer as leis. In claris cessat intepretatio tem sido desprezado, baseando-se em Ulpiano, que viveu em uma época em que a Justiça era tão somente a vontade dos senhores de então. Onde havia Justiça em Roma? Não pode haver livre arbítrio; mas a obediência ao texto legal,se quisermos ter democracia e Justiça na acepção da palavra. Todos são iguais perante as leis; e é óbvio que o Judiciário tem de cumprir as leis, não interpretá-las à vontade ou criar leis. Em meu livro A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha, eu coloco inúmeras interpretações absurdas do Judiciário, prejudicando autores e réus, desprezando os textos legais. Para mim, quando desprezassem as leis, deveriam ser punidos. Não há como conviver com esse arbítrio. Atenciosamente,"