Educação

4/11/2008
Stanley Martins Frasão - escritório Homero Costa Advogados

"Um modelo para a educação, hoje. Lugar de crianças e adolescentes é na escola. Se isso for cumprido, evitaremos vários problemas, delitos de toda ordem, no mínimo. O governo federal, com os recursos do Brasil Profissionalizado, programa criado para incentivar a expansão de matrículas no ensino médio nas redes públicas estaduais, tem a meta de investir R$ 900 milhões até 2011. Esses recursos podem ser utilizados, ainda, na aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratórios, além da melhoria na gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. Alguns Estados já firmaram o convênio: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Não consegui localizar o convênio de Minas Gerais! Da Câmara dos Deputados vem a excelente notícia da tramitação do projeto de lei nº 3.917/08, já aprovado pelo Senado, que altera a lei nº 9.394/96, para que os estabelecimentos públicos de ensino possam abrir nos finais de semana, feriados e recessos letivos para o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de reforço escolar, e oferta de alimentação aos estudantes. Tenho certeza de que o PL, convertido em lei, representará avanço na educação, gerando reflexos em todas as áreas, inclusive na social. Conheço uma escola rural estadual, no sul de Minas, com gestão privada, que denomino a primeira PPP educacional entre o primeiro (Estado) e terceiro (ONG) setores e que serve de certificação antecipada do aludido PL. Matricularam-se 27 alunos para um único turno de escolarização em sala multi-seriada, integrando o ensino formal ao preprofissionalizante, em 1984. Atualmente, são mais de 500 crianças e adolescentes com programas educacionais, culturais e de lazer, da creche ao ensino fundamental, recebendo atendimento clínico-odontológico, orientação em campanhas preventivas de saúde, merenda escolar em tempo integral e cinco refeições diárias, em programa de alimentação balanceada. O deslocamento casa-escola-casa é seguro, através do transporte oferecido pelos municípios atendidos pela escola. E a Fazenda-Escola promove ações de acompanhamento com essas crianças, semeando e colhendo bons frutos. Afinal, somente para citar alguns dados, de 1984 a 2007, 7.866.772 refeições e lanches foram servidos; 4.685 famílias foram atendidas; e 1.870.095 de quilômetros foram percorridos pelos ônibus. É um projeto que promove bem-estar e oportunidades para famílias das zonas rural e urbana das cidades vizinhas ao projeto."

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