Migalaw English

"Humildemente venho a discordar da tradução apontada (Migalhas 2.023 - 10/11/08 - "Migalaw English" - clique aqui). Acredito que a melhor tradução para a specific performance seja 'tutela ressarcitória na forma específica', de acordo com as medidas executivas previstas no art. 461 do CPC. Não se trata de executar forçosamente uma obrigação que provavelmente será descumprida. Parece-me que é caso de obrigação já descumprida e que enseja a tutela ressarcitória, só que ao invés de ser prestada pelo equivalente em pecúnia, será prestada na forma específica, mantendo-se, assim, a essência da obrigação assumida e descumprida."