Semana da conciliação

13/11/2008
Fernando Paulo da Silva Filho - advogado em SP

"Estamos observando alguns órgãos do Judiciário organizando, com as melhores das intenções, a semana da conciliação entre os dias 1 e 5 de dezembro. Além dos que se inscreveram para tanto, algumas Varas estão incluindo processos de não inscritos na referida semana. Ocorre que, em muitos casos o advogado é o mesmo e lhe será impossível comparecer em todas as audiências que, por vezes, resultaram marcadas com horários coincidentes em Varas diversas. As notificações para tais audiências, inclusive remetidas diretamente às partes, estão vindo com advertência de penalidades de revelia, confissão, arquivamento e má-fé. Como poderá o advogado comparecer a todas as assentadas com horários coincidentes ou com horário de realização próximo? Na impossibilidade, para não sofrer penalidades, a parte comparecerá sozinha? Como poderá conciliar sem a devida orientação de seu advogado contratado e pago para isso? Nossas entidades (OAB e AASP) estão atuando sobre o tema?"

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