Poderes

"Sr. diretor, leio na internet:

'Presidente do TSE cobra da Câmara cassação de deputado 'infiel'

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, cobrou nesta quarta-feira que a Câmara cumpra a resolução que estabelece a perda de mandato para aqueles que trocaram de legenda fora dos prazos estabelecidos. A advertência de Britto ocorre a pouco mais de uma semana após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ignorar a ordem da Justiça Eleitoral.

A cobrança do ministro se refere ao caso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) que teve o mandato mantido pela CCJ da Câmara. Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito Neto trocou o DEM pelo PRB e foi acusado de infidelidade partidária.

'Agora saiu a decisão, não tem o que esperar. E eu já comuniquei três vezes que é para dar posse ao suplente porque processo foi exaurido lá no TSE. Não há mais o que fazer', afirmou Ayres Britto.'

'Data venia' há sim! Basta o Legislativo reunir-se (e dizer que é ele que edita e prolata as leis) e considerar que o Judiciário exorbitou, extrapolou, invadiu área que não é dele, e julgar a ação do STE nula, de pleno direito. Como bem diz o ditado: Cada macaco no seu galho e o STE pulou em galho errado, que deve quebrar: logo... Está mais que na hora de o Legislativo mostrar quem edia as leis, e que ele, um dos Poderes da Nação. Atenciosamente,"