União homoafetiva

10/12/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"'Pensava que a liberdade de fazer o que bem se entende desde que não prejudique terceiros era um direito reconhecido a todos...', diz o migalheiro Vecchiatti. Talvez nesse entendimento, exatamente aí, resida o cerne da discórdia, no Princípio da Autonomia, uma das bases teóricas da qual é o pensamento de John Stuart Mill, que propôs que sobre si mesmo e sobre seu corpo e sua mente, o indivíduo é soberano. Daí o Comunicado de Belmont, de 1979 (Principles of Biomedical Ethics), quanto ao Princípio da Autonomia:

'Uma pessoa autônoma é um indivíduo capaz de deliberar sobre seus objetivos pessoais e de agir na direção dessa deliberação. Respeitar a autonomia é valorizar a consideração sobre as opiniões e escolhas, evitando, da mesma forma, a obstrução de suas ações, a menos que elas sejam claramente prejudiciais a outras pessoas'.

Mas, daí veio Kant, que em sua obra 'Fundamentos da Metafísica dos Costumes’ (1785), propôs o 'Imperativo Categórico', proposta pela qual a autonomia não é incondicional, mas passa por um critério de universalidade. Jean Piaget, sobre a 'Autonomia', a caracterizava como a capacidade de coordenação de diferentes perspectivas sociais, com o pressuposto do respeito recíproco. Mas, todas as teorias concordam em que há duas condições essenciais à autonomia: liberdade (independência do controle de influências) e ação (capacidade de ação intencional). O que ocorre, no caso é que, primeiramente, há terceiros prejudicados, e muitos, daí os movimentos, tantos, que se levantam contra as teses que ao colega Vecchiatti parecem simpáticas e tão naturais mas que, a uma grande parcela da população do globo incomodam, como altamente prejudiciais. Além disso, ditas teses, às mesmas pessoas, que não são, de forma alguma a minoria, o princípio invocado pelo colega, da Autonomia, do Respeito à Pessoa, do Consentimento, ou como quer que chamem os autores, encontra obstáculo na capacidade de discernir (dos menores, bombardeados pela propaganda maciça acerca dessas mesmas teses), de se autodeterminar, não no caso específico do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas no que chama da 'visão dogmática do mundo'. Dizer que não apoiar a homossexualidade é criminalizar o amor parece – desculpe-me o colega – forçar um pouco o argumento."

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